Projeto de autoria conjunta dos vereadores Anderson (PSD), Carlos Delfim (PDT), Celsinho, (PSD), Delsinho (Solidariedade), Evandro Cheroso (Cidadania), Dr. Gerson Varella Neto (PSL), Valdinei Lacerda (PSD), Lelei (PSD), Ciso (PL) e Forim (Solidariedade) instituiu o Banco de Ideias Legislativas na Câmara de Muriaé. O PL 23/2021 foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares na sessão desta terça-feira, dia 2)

Os objetivos são promover a legislação participativa, aproximar a Casa da comunidade, permitindo que cidadãos apresentem individualmente sugestões ao parlamento, e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre ordenamento jurídico do município.

Através deste PL, qualquer interessado poderá cadastrar sugestões ao Banco de Ideias. A Mesa Diretora, bem como as Comissões Permanentes ou os vereadores individualmente, poderão se valer das sugestões para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, complementar e emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.

Gabriela Marquito