A sessão desta semana na Câmara de Muriaé foi marcada pela votação de diversos projetos de lei. Ao todo, os vereadores aprovaram oito PL’s nesta terça-feira, dia 2, entre autorizações para abertura de crédito suplementar para a Saúde e Educação e os projetos que instituem a logomarca histórico-cultural da Fundarte e o Dia Municipal do Leonismo.

 

Com duração de aproximadamente duas horas, a sessão foi presidida pelo vereador Afonso da Saúde (PTB) e contou com a presença de todos os demais parlamentares.

 

Câmara autoriza abertura de crédito suplementar para Saúde e Educação – Através de alteração do artigo 1º da Lei Municipal 6.069/2021, os vereadores autorizaram o Executivo municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$334.739,52 para a Saúde de Muriaé, inclusive em ações de enfrentamento à pandemia da covid-19.

 

Outros dois projetos de lei que autorizam a abertura de crédito adicional foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 2. Com o PL 039/2021, o Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional de R$200 mil também para a Saúde, para atender despesas de mandados judiciais.

 

Já o PL 40/2021 permite que o Executivo efetive abertura de crédito especial na Lei Orçamentária no valor de R$650 mil, destinados a atender as despesas do Fundo Previdenciário de Muriaé (Muriaé-Prev), visando à manutenção de seus atendimentos.

 

Também foi incluído na pauta o PL 31/2021, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária no valor de R$2.152.398,46 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, à manutenção do transporte e ao programa de merenda escolar, que, mesmo durante a pandemia, continua beneficiando milhares de crianças das escolas públicas municipais.

 

Transporte público e situação do cemitério são debatidos em plenário – Outros dois temas discutidos em plenário dizem respeito à prestação do transporte público coletivo na cidade e a situação do Cemitério Municipal.

 

Os parlamentares Valdinei Lacerda (PSD), Dr. Frederico (PTB), Dr. Gerson Varella Neto (PSL), Delsinho (Solidariedade), Ademar Camerino (MDB), Anderson (PSD) e Forim (Solidariedade) frisaram a necessidade de se cobrar melhorias na prestação do serviço, de se regulamentar o transporte por aplicativo em Muriaé e pontuaram as dificuldades pelas quais a empresa está passando.

 

Já a situação do Cemitério Municipal foi levantada pelo vereador Delegado Rangel (PSB), que propôs uma indicação para que a Secretaria Municipal de Administração licite uma empresa especializada a fim de se fazer o recolhimento de resíduos provenientes da exumação – resíduos esses que, segundo ele, têm alto risco de contaminação biológica.

 

Projeto institui logomarca histórico-cultural da Fundarte – O Projeto de Lei 04/2021, que institui a logomarca histórico-cultural da Fundarte, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

 

Tal logomarca possui a representação de uma das figuras da tríade estatutária da arte e do frontão do Centro Cultural e Turístico Dr. Pio Soares Canêdo – Grande Hotel Muriahe, sendo socialmente reconhecida desde a criação da Fundarte, em 1997.

 

Outro projeto de autoria do Executivo aprovado por unanimidade pelos vereadores, também destinado à Fundarte, altera o artigo 23 da Lei 5.656, de junho de 2018. O PL 33/2021 modifica o nome do Fundo Municipal de Cultura, que passa a ser denominado Fundo Municipal de Cultura Alcyr Pires Vermelho, em homenagem ao muriaeense pianista e compositor homônimo, que foi uma figura de relevância para a cultura musical brasileira.

 

Para o Executivo municipal, autor do projeto, ter o nome de Alcyr Pires Vermelho no Fundo Municipal de Cultura "simboliza uma homenagem e uma medida de preservação da memória da cultura local.

 

Dia Municipal do Leonismo é instituído em Muriaé – O Dia Municipal do Leonismo foi instituído em Muriaé após aprovação unânime do Projeto de Lei 42/2021, de autoria do vereador Dr. Frederico.

 

Com isso, a data passa a ser comemorada anualmente na cidade em 8 de outubro, mesmo período em que se celebra o Dia Mundial do Lions Clube.

 

Neste dia, poderão ser realizadas diversas atividades, como palestras, homenagens a personalidades leoninas ou cidadãos que tenham prestado relevantes serviços ao município, cabendo a cada clube de Lions realizar suas reuniões, encontros e eventos comemorativos.