Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, dia 18, os vereadores se reuniram para votar, em caráter de urgência e relevante interesse público, dois projetos de lei: os PL’s 03 e 17, que autorizam o Executivo municipal a efetivar abertura de crédito adicional de mais de R$2,3 milhões para a Saúde e a Muriaé retornar ao Consórcio Intermunicipal da Mata Leste (Cisleste). Ambos foram aprovados por unanimidade.
O primeiro projeto aprovado pelos vereadores – o 17/2021 - autoriza Muriaé a fazer parte novamente do Cisleste. Segundo o Executivo, autor do PL, o contrato de gestão entre o município e o Consórcio possibilitará que os muriaeenses, em especial os menos favorecidos, possam ter atendimento médico especializado e realizar exames de forma mais rápida.
O segundo projeto a ser colocado em votação foi o 03/2021. Através dele, o Executivo municipal está autorizado a efetivar abertura de crédito no valor de R$2.372.600,00 para atender as despesas da Secretaria Municipal de Saúde, como a manutenção dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), exames complementares de imagem, cobrir despesas decorrentes de mandados judiciais, além de recursos para o Cisleste.
Recursos para Amerp - Outro projeto que deu entrada na sessão desta quinta e apreciado pelos vereadores foi o 21/2021, que autoriza o município a efetivar crédito adicional na Lei Orçamentária de R$685 mil. O valor é destinado para suplementação da parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião Rio Pomba (Amerp) e para manutenção das atividades do gabinete do prefeito. Tal PL também foi aprovado por unanimidade.
Convocada pelo presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB), a sessão, assim como as outras ordinárias e extraordinárias, foi restrita a vereadores, assessores parlamentares, equipe da Câmara e imprensa local. O objetivo é evitar a proliferação do coronavírus.
Além disso, todas as medidas sanitárias estão sendo tomadas, como uso de máscara por todos os presentes e higienização das mãos com álcool 70%.
Para que a população possa acompanhar as atividades parlamentares, as sessões estão sendo transmitidas ao vivo pela página da Câmara no Facebook @camaramunicipaldemuriae.
