Na segunda sessão ordinária da 35ª legislatura, os vereadores discutiram e apreciaram diversos projetos de lei. Dentre os PL’s aprovados nesta terça-feira, dia 9, estão os que autorizam o Executivo municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de mais de R$3,5 milhões para a Saúde no exercício de 2021 e o que torna obrigatório o alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica.

Presente na sessão, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lucimar Freire, falou sobre a importância dos projetos da Saúde colocados em votação, assim como os serviços prestados por instituições como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Estadual de Atenção Especializada (Ceae) e Hospital São Paulo. Segundo ela, os recursos iriam ampliar e agilizar os atendimentos aos muriaeenses.

Houve extenso debate a respeito dos projetos. Por fim, os vereadores aprovaram os projetos de lei 18 e 20, que autorizam o Executivo municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar no total de R$3.654.739,52 para a Saúde, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para a manutenção do CEAE. Com a aprovação do Projeto de Lei o CEAE - Centro de Estadual de Atenção Especializada passa a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé. O Centro recebe pacientes enviados pelas UBS's e atua no atendimento especializado às gestantes e crianças de alto risco, mulheres com alterações de mama e de colo uterino, além de pacientes com hipertensão, diabetes e doença renal crônica de alto risco. 

Projeto torna obrigatório alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes em postes de energia elétrica – Outro projeto aprovado nesta terça-feira – o PL 11/2021, de autoria do vereador Evandro Cheroso (Cidadania) – torna obrigatório, por parte de empresas e concessionárias que operam com cabeamento aéreo, o alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica.

O não cumprimento gera multa de R$1 mil por ocorrência, reajustada anualmente, pelo índice adotado pelo Executivo municipal.

Prevenção à covid – Devido à pandemia, as sessões estão restritas a vereadores, assessores parlamentares, equipe da Câmara e imprensa local. Além disso, todas as medidas sanitárias estão sendo tomadas, como uso de máscara por todos os presentes e higienização das mãos com álcool 70%.

As sessões estão sendo transmitidas ao vivo pela página da Câmara no Facebook @camaramunicipaldemuriae.