Gazeta de Muriaé
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Em 09/01/2021 às 11h42

A PRECARIEDADE DA BR-116 ENTRE MURIAÉ E MIRADOURO: RESPONSABILIDADE DE QUEM?

A população das cidades que integram a Zona da Mata mineira está sofrendo com as péssimas condições de importantes rodovias federais. Como é de conhecimento público, tais condições têm trazido graves prejuízos econômicos para o desenvolvimento da região. Irregularidades no asfalto, sucessão de buracos, trechos sem acostamento, sinalização precária, traçados perigosos, retalhos de estrada, são o retrato da atual situação. E me atenho aqui somente ao trecho regional da BR-116.

Não bastassem problemas de diversas ordens, somados à enésima potência com a pandemia do novo coronavírus, estamos enfrentando uma outra pandemia: a situação caótica de nossas estradas. Evidentemente sabemos que a responsabilidade é do governo federal, quando se trata de rodovias federais ou sob sua responsabilidade. Também sabemos que o órgão responsável pela manutenção dessas rodovias é o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Sua sede regional está em Leopoldina.

Contudo, cabe a diversas entidades - entre elas prefeitos e deputados - questionar o Ministério da Infraestrutura, através do DNIT, a respeito das obras necessárias aos trechos que cortam seus municípios. Estradas são usadas para viagens longas ou curtas. 

Somente o trecho de 31 quilômetros entre as cidades de Muriaé e de Miradouro possui dezenas de pontos que necessitam de reparos urgentes. São obras de custos e dificuldades relativamente pequenas, porém, urgentes. Oferecem perigo real a motoristas, pedestres, ciclistas, entre outros usuários. Tais obras interessam diretamente às Prefeituras de Muriaé, Miradouro e Vieiras. 

Entre o distrito de Itamuri e a denominada Ponte Preta - importante acesso à cidade de Vieiras e ao distrito de Santo Antônio do Glória - os problemas são de dimensões preocupantes. Dezenas de "gambiarras" tentam mascarar uma situação que salta aos nossos olhos. 

Outra questão relevante: a quem cabe a responsabilidade sobre a limpeza da "Faixa de Domínio" que margeiam a pista? 

Na falta de uma empresa privada que administre o trecho, a responsabilidade não apenas pela manutenção da rodovia, limpeza de TODA A ÁREA DE MARGEM, INCLUINDO O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS É DO DNIT / GOVERNO FEDERAL.

Para quem tenha dúvidas e queiram esclarece-las (leis, artigos, responsabilidades, etc.), basta acessar o Artigo dos especialistas na matéria, Drs. Antônio Carlos Amaral Leão e Elisabeth Viúdes Leão, no seguinte endereço eletrônico:

https://jus.com.br/artigos/26370/a-responsabilidade-civil-do-dnit-departamento-nacional-de-infra-estrutura-de-transportes-por-animais-soltos-nas-rodovias-brasileiras

Precisamos preservas vidas. Condutores de veículos e usuários precisam fazer a sua parte. Porém, a segurança e manutenção da Rodovia é de responsabilidade do órgão federal competente para isso: o DNIT.

Se não faltam policiais rodoviários (conforme está nas leis pertinentes), quais as causas para o desaparecimento do DNIT?

Pagamos impostos demais. Temos direito aos parâmetros estabelecidos na Constituição Federal. "Quem não chora, não mama".

Grande abraço e feliz 2021!  

Autor: Nicélio A. Barros (Doutorando em História Econômica pela USP)



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