Gazeta de Muriaé
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Em 03/12/2020 às 13h45

Nota da administração municipal de Muriaé sobre o programa PAIS

O Programa de Ação e Integração Social (PAIS) é uma associação privada que presta serviços ao município de Muriaé desde 2002, tendo passado, portanto, por cinco gestões (2001/2004 - 2005/2008 - 2009/2012 - 2013/2016 - 2017/2020).

Na atual gestão, o vínculo foi firmado através de processo de seleção, de acordo com edital de chamamento público lançado em 2019. Segundo o documento em questão, a organização vencedora fica responsável pelo fornecimento de pessoal especializado para compor os serviços socioassistenciais do município, incluindo questões como treinamento, capacitação e realização de eventos e atividades no âmbito da Assistência Social.

Cabe ressaltar que, durante os serviços prestados à atual gestão municipal, nenhuma irregularidade foi encontrada ou sequer apontada pelos órgãos fiscalizadores, tais como o Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas. Diferente, por exemplo, do convênio que foi celebrado entre a Prefeitura e o mesmo PAIS em 2014 (durante a gestão anterior), que é algo de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça.

Ainda neste sentido, informamos que a atual administração municipal de Muriaé têm colaborado prontamente com as investigações, enviando todas as informações e os documentos solicitados. E, da mesma forma, coloca-se à disposição dos órgãos fiscalizadores para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, mantendo assim o compromisso com a transparência que foi assumido há quase quatro anos, em janeiro de 2017.


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