Representantes de diversas categorias de servidores defenderam a realização de concursos públicos pelo Estado, em audiência que discutiu o Projeto de Lei (PL) 2.150/20, do governador Romeu Zema (Novo), que traz regras para a contratação temporária. Para eles, porém, é preciso garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

A reunião foi realizada nesta terça-feira (10/11/20), pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento, reforçou que não se sentiria à vontade para votar o PL 2.150/20 sem ouvir as categorias afetadas por ele.

O PL 2.150/20, estabelece normas para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta revoga a Lei 18.185, de 2009, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJMG).

Uma das situações dramáticas foi relatada por Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde. Segundo ele, o Hemominas tem 80% dos servidores com contratos que vencem no início do ano. Outras instituições da saúde estariam em situação semelhante.

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Assessoria de Imprensa da ALMG