Na terça-feira (30 de junho), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou a síntese de um estudo preliminar feito pelo órgão, que traz dados estarrecedores sobre o Auxílio Básico Emergencial. O programa foi criado como forma de ajuda financeira temporária, diante da pandemia do novo coronavírus, para pessoas que se encaixam nos seus critérios.
Lembremos que apesar do baixo valor das parcelas, seus recursos têm sido fundamentais para milhões de famílias brasileiras. Seu prazo deveria ser estendido para, no mínimo, mais um ano, visto que a crise econômica pós-pandemia virá feito um terremoto de escala considerável. O que está incorreto no Auxílio deve ser corrigido e o programa ampliado. Dentro das normas de sua legislação, evidentemente.
Vamos aos fatos. Ou, aos crimes.
Servidores públicos de vários órgãos e autarquias públicas tiveram acesso ao benefício. Assim como militares e pessoas integrantes de famílias com patamar financeiro muito superior ao limite estabelecido pelas diretrizes do Auxílio. Casais legalmente casados fraudaram dados para fazer parecer que o domicílio é gerido por uma mãe solteira.
Resta saber o nível de incompetência e de complacência dos servidores públicos que verificaram e cruzaram dados dos candidatos ao Auxílio e deixaram passar verdadeiras barbaridades. Os ministérios da Economia, da Cidadania e dos Direitos Humanos têm o dever de se pronunciarem. Assim como a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal do Brasil e o INSS.
Entretanto, o dado mais absurdo da triagem do TCU revela um aspecto absurdo da "cultura da mentira". O estudo do TCU aponta que pelo menos 17.000 mortos "receberam" parcelas de R$ 600,00. DEZESSETE MIL MORTOS! É inacreditável, com todos os dados que o Governo Federal tem dos brasileiros, que isso aconteça.
Existe um "Auxílio Defunto" dentro do Auxílio Básico Emergencial. Então, que se regularize a legislação e se permita que mortos "recebam". Talvez possamos chamar tal auxílio de "Celestial" ou de "Infernal", dependendo da situação do falecido ou da falecida.
"Jeitinho brasileiro" para mim, sempre foi sinônimo de corrupção. Um traço negativo da cultura brasileira. Esperemos para ver se o Ministério Público Federal (MPF) identifique e intime os representantes dos mortos "auxiliados" e que tais representantes apresentem a devida procuração "enviada" pelos finados. Com firma reconhecida em Cartório.
Veja todos os dados da triagem do TCU e as "possíveis consequências penais" para os que adulteraram, mentiram, omitiram, burlaram e falsificaram dados a fim de ter acesso ao Auxílio Básico Emergencial em:
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/06/auditoria-do-tcu-aponta-17-mil-mortos-beneficiados-por-auxilio-emergencial-de-r-600.shtml