Após recebimento de denuncia referente à implantação de loteamento urbano em zona rural na localidade do Sitio Sininbú, equipe de Policiais Militares do Meio Ambiente compareceram ao local onde constataram a veracidade dos fatos, bem como depararam com um trator de esteira desmatando parte de um fragmento de Mata Atlântica. O autor responsável pelo loteamento encontrava-se presente, tendo confirmado que estava vendendo lotes no local. Autor preso em flagrante delito sob a égide da Lei 6766/79 e Lei 9605/98.

Ele recebeu voz de prisão em flagrante delito, por crime ambiental, sob as Leis 6766/79 e Lei 9605/98, sendo encaminhado a Delegacia de Polícia Civil, tendo o flagrante sido ratificado e conduzido ao Presidio local, mas após Habeas Corpus, foi liberado mediante pagamento de fiança judicial no valor de 50 (cinquenta) salários mínimos, totalizando R$52.250,00. Segundo os policiais o autor já tem outros registros na polícia, pelo mesmo crime, onde já foi autuado em diversos empreendimentos de loteamento irregular, do mesmo tipo, nos municípios de Cataguases, Laranjal, Leopoldina e Recreio.

Já o proprietário do trator pagou um auto de infração no valor de 500 Ufemg R$1.855,80, e teve o trator esteira apreendido. E o proprietário do terreno que pagou o mesmo valor 500 Ufemg e AI por degradação do Meio Ambiente, calculado sob 1250 Ufemg R$ 625,00.

A Policia Militar do Meio Ambiente, esta a disposição para receber denuncias e orientar caso estejam loteando Propriedades rurais com menos de dois hectares (20 mil metros quadrados), como chácaras, sem estar devidamente licenciado, sob a Lei de parcelamento de solo (Lei 6766) de 1979, que regula esses empreendimentos.

MATERIAIS APREENDIDOS

01 trator de esteira

OBS: O mesmo autor é contumaz nesse crime, já foi autuado em diversos empreendimentos de loteamento irregular do mesmo tipo, nos municípios de Laranjal, Recreio, Leopoldina e Cataguases.