O acordo é um desdobramento da Medida Provisória 932 que estabeleceu, por um período de três meses, que 50% da arrecadação do Sebrae será destinada a fortalecer o Fampe e permitir um aumento nas operações de crédito com taxas mais baixas, maior prazo e melhor período de carência. A expectativa do Sebrae é que esta operação de socorro aos pequenos negócios na crise do coronavírus (no contexto na MP) começará com R$ 500 milhões para o Fampe em garantias, o que permitirá a concessão de aproximadamente R$ 6 bilhões (podendo chegar a R$ 7 bilhões) em negócios.

O Fampe viabiliza a garantia necessária às micro e pequenas empresas, atendendo às exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito. O fundo de aval disponibilizado pelo Sebrae pode alavancar empréstimos no valor 12 vezes ao do seu patrimônio. "Um dos maiores obstáculos no acesso dos pequenos negócios a crédito é a exigência de garantias feita pelas instituições financeiras. Nesse sentido, o Fampe funciona como um salvo-conduto, que vai permitir aos pequenos negócios, incluindo até o microempreendedor individual, obterem os recursos para capital de giro, tão necessários para atravessarem a crise provocada pela pandemia do coronavírus, mantendo os negócios e os empregos", explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Além de entrar com recursos para alavancar o volume de operações de crédito, o grande diferencial do Fampe é que os empreendedores vão contar com um crédito assistido pelo Sebrae. " Os donos de micro e pequenas empresas serão acompanhados ao longo de todas as fases da operação, através da oferta de capacitações e soluções adequadas às necessidades de cada empreendedor e do estágio em que ele se encontra no processo do crédito. Isso vai possibilitar a redução do risco e, consequente, dos custos financeiros das operações", acrescenta Melles. Nesse sentido, os empreendedores terão à sua disposição tutoriais, capacitações EAD e presenciais, bem como consultorias. Cada tipo de atendimento está voltado às necessidades de cada público específico.

No acordo com o Sebrae, a Caixa se compromete a disponibilizar e utilizar linhas de crédito que atendam às condições de melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito em melhores condições, para MEI, micro e pequenas empresas. As duas instituições farão um intercâmbio de informações, por meio eletrônico, com o objetivo de agilizar e facilitar a concessão do crédito. Ainda em razão do acordo, a Caixa se compromete em estimular os empreendedores a buscar assessoria e consultoria especializada do Sebrae.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a parceria com o Sebrae tem o objetivo de apoiar o setor que vem sofrendo com a pandemia. "A Caixa, enquanto banco público tem a missão de dedicar uma atenção especial a este cliente que gera tantos empregos no país. Através da parceria, a Caixa disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito do setor", disse o presidente. 

A parceria utilizará as linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa e as garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Segundo o vice-presidente da Caixa, Celso Derziê, "a expectativa é injetar R$ 12 bilhões em linhas de crédito facilitado para o setor", acrescentou.

Crédito Especial Empresa - Capital de Giro
PORTE	Crédito Especial Empresa - Condições Negociais
	Valor máximo contratado por CNPJ	Carência	Amortização após carência	Taxas de juros
Micro Empreendedor Individual	Até R$ 12,5 mil	9 meses	24 meses	1,59% a.m
Micro Empresa	Até R$ 75 mil	12 meses	30 meses	1,39% a.m
Empresa de Pequeno Porte	Até R$ 125 mil	12 meses	36 meses	1,19% a.m