A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM), após deliberação unânime, aprovada em reunião de sua diretoria, no dia 27 de março, por videoconferência, reafirma orientação para que todos os municípios sigam as regras da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Covid-19 do Governo do Estado, publicada no dia de 22 de março de 2020, após declaração do Governador Romeu Zema e decretação, por ele, de estado de calamidade pública estadual, já reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado, tendo a confiança que tais normas adotadas pelo Governo Estadual têm por base exemplos epidemiológicos exitosos em diversos outros países, e alinhamento com as orientações e deliberações do Ministério da Saúde, autoridade sanitária máxima do País e da Organização Mundial de Saúde (OMS).  

Nesta deliberação do Governo de Minas, estão estabelecidas as medidas emergenciais a serem adotadas pelos municípios no enfrentamento da pandemia, determinando, entre outros, que os municípios devem suspender serviços, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial de aglomeração de pessoas. Ficam assegurados os serviços essenciais e o setor produtivo em geral, desde que obedecidas medidas de prevenção elencadas no texto. Recomendamos, também, prudência no controle de fluxo de veículos, que, onde se optar por fazer barreiras, que sejam apenas de triagem e inspeção sanitárias.

A mesma orientação vem do Ministério da Saúde. Em coletiva de imprensa no sábado (28/3), o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, deixou claro que a culpa não é dos prefeitos, alertando para que todos, neste momento vital, mantenham suas medidas de isolamento. No mesmo tom, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi também claro ao afirmar, em reunião com a CNM e presidentes das entidades estaduais, neste domingo (29/3), que o isolamento é prioridade para preservar vidas e, que, em uma segunda etapa, vem a preparação para uma abertura gradual dos setores da economia. 

Nesse sentido, RECOMENDAMOS a padronização das ações municipais, no sentido do alinhamento com os ditames da deliberação estadual, evitando ações discordantes entre os municípios e medidas extremas, tanto pela omissão como pelo enrijecimento abrupto das vedações. Será também encaminhado ao Governador do Estado ofício solicitando providências sobre compensações com iminente queda do ICMS, firmeza no cumprimento do acordo dos repasses atrasados e mais estrutura e equipamentos para os municípios no enfrentamento do coronavírus. 

Posto assim, voltamos a orientar para que os prefeitos e prefeitas continuem  com suas ações alinhadas e respaldadas pela Deliberação nº17 do Comitê Extraordinário Covid-19 do Governo Estadual.

Associação Mineira de Municípios (AMM).