Os servidores do IBGE já receberam a prévia dos salários e aposentadorias de janeiro/2020. Os mais assustados são os aposentados e pensionistas portadores de doenças especificadas em lei, que vão passar a descontar 11% da diferença entre o teto do valor do INSS (R$ 6.200,00) e o valor do seu benefício previdenciário.
Este é o resultado da reforma Previdenciária do governo Bolsonaro, aprovada pelo Congresso Nacional. Antes dela o desconto do Plano de Seguridade Social do Servidor Públicos (PSS) para os aposentados e pensionistas portadores de doenças previstas em lei que antes incidia sobre o dobro do valor máximo da aposentadoria paga pelo INSS. Agora, o desconto incidirá sobre as aposentadorias de todos que recebam acima do teto do que o INSS paga
(R$ 6.200,00).
Vem mais desconto por aí
Mas a partir de março/2020 o desconto aumentará para 14% a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. E isso não é tudo: a reforma da previdência também prevê a aplicação de alíquotas ordinária aos aposentados e pensionistas, quando houver déficit atuarial da Previdência, incidindo sobre o valor de aposentadorias e pensões acima do salário mínimo.
A reforma da Previdência do governo Bolsonaro ainda prevê uma tabela progressiva de 7% a 22% de alíquota previdenciária (Emenda 103/2019), que depende apenas de aprovação de lei específica.
Isso comprova que o chamado "direito adquirido" está em xeque e muitas das novas regras estão valendo não apenas para os novos, mas também para os atuais, inclusive os que já se aposentaram.
Chamamos a todos a se manterem organizados em seu Sindicato, participando das atividades dos seus núcleos sindicais.
