A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já iniciou o pagamento antecipado do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo às 101 cidades castigadas pelas fortes chuvas que atingem o Estado nos últimos dias. Ao todo, R$ 3,437 milhões serão repassados aos municípios que tiveram a situação de emergência declarada pelo Governo do Estado no último final de semana.

A Sedese está antecipando as parcelas do Piso Mineiro referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Os recursos vão contribuir para garantir o atendimento às demandas socioassistenciais causadas pelas chuvas, minimizando o sofrimento da população. Desde a semana passada, ao menos 50 pessoas perderam a vida em consequência dos fortes temporais no Estado. Atualmente existem 28 mil pessoas desalojadas e 4 mil desabrigadas.

Suporte aos municípios

A Sedese também está dando suporte técnico aos gestores municipais de assistência social e às equipes de referência dos municípios afetados. Entre as ações, estão o apoio no preenchimento de Plano de Trabalho para recebimento do Piso Mineiro e orientações sobre o aceite ao cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências. Além disso, há orientações sobre o adiantamento do calendário do Bolsa Família.

As equipes das 22 Diretorias Regionais da Sedese e dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) Regionais também foram orientadas e capacitadas para o atendimento socioassistencial dos municípios em situações de emergência: "A Sedese está acompanhando de perto os municípios atingidos. Sabemos que neste momento toda ajuda é importante. Estamos pagando o adiantamento do Piso Mineiro, que é o recurso mais importante da Assistência, e estamos mobilizados com nossas equipes para dar todo apoio necessário, para que cada família impactada tenha a resposta mais rápida possível para garantir seus direitos básicos", destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

Decretos

No último sábado (25/1), o governador Romeu Zema publicou o Decreto nº 33 declarando situação de emergência inicialmente em 47 municípios do Estado. Posteriormente, na segunda-feira (27/1), novo Decreto (Nº 35) ampliou para 101 o número de municípios nessa condição. O reconhecimento da situação de emergência permite a mobilização de todos os órgãos estaduais para atendimento e reparação dos estragos causados pelas chuvas, sob a coordenação da Defesa Civil mineira. Além disso, os decretos dispensam de licitações as contratações de serviços temporários e as compras consideradas essenciais para o enfrentamento das situações de dificuldades enfrentadas pelos municípios. O prazo de validade é de 180 dias.

Recurso Federal

No último fim de semana, após se reunir com o governador Romeu Zema e com prefeitos da Grande BH, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo federal já disponibilizou R$ 90 milhões aos estados para a reconstrução das áreas danificadas pelos temporais.