A Câmara de Muriaé aprovou na reunião de terça-feira (26), o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2020, após a discussão e votação de 35 emendas, das quais uma apenas foi aprovada e as demais foram rejeitadas, prejudicadas ou retiradas de pauta.

A Receita Orçamentária, a preços correntes, conforme a legislação tributária vigente é estimada em torno de R$ 450 milhões, sendo que pouco mais de 360 milhões serão para receita corrente, ficando pouco mais de R$ 90 milhões para receita de capital, cerca de R$ 18 milhões para receitas Infra-Orçamentárias e pouco mais de R$ 21,5 milhões para receitas redutoras. De acordo com o projeto aprovado, também, mais de R$ 314 milhões referem-se ao Orçamento Fiscal e quase 135 milhões incluem-se no Orçamento de Seguridade Social.

A única emenda aprovada, da Vereadora Drª Miriam (PSDB), incluiu o valor de R$ 15 mil, aonde estava destinado apenas R$ 1 mil, à Secretaria de Assistência Social para manutenção da Casa de Apoio à Mulheres Vítimas de Violência. Desta forma, esta Casa passará a ter o recurso anual de R$ 16 mil. Para tanto, foi anulado este mesmo montante, dos recursos destinados a obras e instalações para a Câmara de Muriaé.