Gazeta de Muriaé
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Em 31/10/2019 às 00h19

Vereadores protocolam requerimento de instauração de CPI da obra da ETE – Principal em Muriaé

Vereador Reginaldo (PSD) utilizou a tribuna na reunião de terça-feira (30) para anunciar a entrada na Câmara Municipal de requerimento para instauração de Comissão de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar desvios oriundos de Contrato datados dos anos 2007 e 2011, relacionados a construção de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE- Principal, buscando verificar a conformidade das contratações, o cronograma das obras, a execução financeira e física dos serviços, bem como o cumprimento dos objetivos previstos. O requerimento foi assinado não apenas pelo vereador Roriz, mas também pelos vereadores Carlos Macuco (PR), Celsinho (DEM), Helena Carvalho (MDB), Ivanir do Gaspar (PR), José Carlos (PSB) e Júlio Simbra (DEM).

Reginaldo justifica o pedido de CPI devido ao fato de que, após ampla pesquisa de dados e documentos, constatou-se que apesar das obras da Estação de Tratamento de Esgoto serem consideradas concluídas e foram recebidas pelos agentes públicos na Administração Municipal passada (atestado de capacidade de funcionamento), a mesma não está operando até a presente data, gerando inegável prejuízo ao patrimônio e interesse públicos, fato embasado em laudo técnico efetuado pelo DEMSUR para a revogação do termo de aceite. Diante da situação, em que uma obra de vultosa natureza financeira e grande importância ambiental encontra-se oficialmente concluída e em condições de funcionamento, mas na prática tal fato não se concretiza, os vereadores consideram necessária a análise por parte do legislativo municipal deste caso e suas implicações.

O requerimento segue para análise e aprovação da presidência da Câmara de Muriaé. 



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