O vereador Jair Abreu propôs e o plenário acatou algumas alterações à Lei Municipal nº 1954/1995, oriundo de um Projeto Lei deste mesmo vereador, passando vigorar no artigo 1º que "fica instituída a Semana a Consciência Negra no município de Muriaé, a ser comemorada anualmente na semana que inclua o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra)".

Também insere no artigo 2º o inciso primeiro afirmando que "na Semana da Consciência Negra serão realizadas diversas atividades culturais, podendo haver participação do poder público municipal através de seus entes, com o objetivo de discutir e debater o tema; resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do país e superar os preconceitos e discriminações raciais ainda existentes na sociedade".

No artigo 3º, passou a vigorar a regulamentação de que "durante a Semana da Consciência Negra, o município através da Câmara Municipal, poderá conceder homenagens à cidadãos afrodescendentes, nascidos em Muriaé ou que fixam residência na cidade, sendo que a escolha dos homenageados se dará em conjunto com as entidades representativas e reconhecidas do movimento negro no município e região".

Para o vereador, este projeto visa realizar atividades culturais em nosso município, trazendo à pauta o tema com debates e discussões na sociedade, podendo ser ampliados para as redes estadual e municipal de educação, já que, para Jair, em Muriaé, o negro possui papel fundamental e merece momentos para se discutir e buscar conscientizar e valorizar mais o papel do negro na sociedade.