Em 27/10/2019 às 22h56
O FUTURO DE MURIAÉ - e, consequentemente, o futuro do seu bairro - vão ser discutidos com a população, em AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na próxima quinta-feira, dia 31, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, conforme Projeto de Lei nº 100/2019, que trata do NOVO PLANO DIRETOR DE MURIAÉ.
O PLANO DIRETOR é o planejamento estratégico da cidade por DEZ ANOS. É uma exigência da Constituição Federal e o "PRINCIPAL INSTRUMENTO da política urbana, que deve orientar as políticas e programas para o DESENVOLVIMENTO E O FUNCIONAMENTO DA CIDADE. O Plano Diretor deve garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro, hospitais e postos de saúde, escolas e equipamentos de lazer, para que TODOS possam morar, trabalhar e viver com dignidade". (Ministério das Cidades)
SEM A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, o PLANO DIRETOR não vale nada, pois a cidade continuará ser administrada como nos tempos de nossos avós, ou seja, de forma centralizada, autoritária e burocrática!
"a gestão democrática impõe à Prefeitura que, do início até o término dos trabalhos do PLANO DIRETOR, realize campanhas massivas de conscientização e convocação dos cidadãos, não só para audiências públicas, mas sim para promover a sua devida participação no processo administrativo como um todo.
O Projeto de Lei (100/2019) do NOVO PLANO DIRETOR DE MURIAÉ, que vai ser discutido está disponível no site da Câmara Municipal/Rotinas/Projetos de Lei:
https://sapl.muriae.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2978/pl_100.pdf
Para saber mais sobre O QUE É O PLANO DIRETOR, consulte a Cartilha "A CIDADE QUE QUEREMOS" disponível na internet (Google):
http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Eventos/OficinaRagularizacaoFundiaria/PlanoDiretor/Cartilha%20a%20Cidade%20que%20queremos.pdf
O autor deste texto (muriaeense José Anacleto de Faria) propõe que cada cidadão comece a se perguntar:
O que você quer para o seu bairro nos próximos 10 anos?
Regularização de terrenos? Ruas calçadas? Água, esgotamento sanitário? Escola? Posto de Saúde? Transporte? Segurança? Praças e equipamentos de lazer?
Autor: Elaborado e distribuído por: José Anacleto de Faria
Fonte: Foto: Arquivo Gazeta de Muriaé