Quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão estão sendo cumpridos, na manhã desta quinta-feira (24/10), em alvos ligados a uma indústria de fabricação de rações para animais sediada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As varreduras ocorrem em 11 municípios (BH, Santa Luzia, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Governador Valadares, Itambacuri, Teófilo Otoni, Itaúna, Juiz de Fora e Muriaé).

A operação "Pet-Scan II", executada pela força-tarefa, da qual fazem parte Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Civil, apura sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em mais de R$ 200 milhões. Os indícios de irregularidades foram levantados após a análise de provas apreendidas na primeira fase da operação, realizada em dezembro de 2016. 

As investigações apontam comercialização de mercadorias sem documento fiscal, notas emitidas em nome de pessoas que não eram os destinatários reais, subfaturamento para reduzir o valor a ser tributado e vendas de rações para pet como se fossem para animais de produção, uma vez que essa categoria é isenta de imposto.

As apurações concluíram ainda que uma parte das notas fiscais era emitida em nome de produtores rurais, sem o conhecimento e o consentimento deles, e para empresas cuja Inscrição Estadual estava suspensa, baixada ou cancelada. Dessa forma, as operações declaradas ao Fisco eram, na realidade, fictícias, apenas para faturamento.

Para a execução da fraude, um intrincado esquema criminoso foi montado, com a participação de transportadores de cargas e distribuidores atacadistas, todos ligados ao mesmo grupo empresarial. Os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Esta fase da operação Pet-Scan conta com o trabalho de 70 servidores da Receita Estadual, quatro promotores de Justiça, 79 policiais civis, entre investigadores e delegados. A operação faz parte da programação de ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Crédito (foto): Divulgação / SEF