A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza, na próxima sexta-feira (25/10), a sétima edição do 'Mutirão Direito a Ter Pai'. Promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a iniciativa tem objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade/maternidade por meio de ação extrajudicial.

O Mutirão Direito a Ter Pai acontece simultaneamente em Belo Horizonte - na sede da Rua Guajajaras 1.707, Barro Preto - e em mais 52 comarcas de Minas Gerais (veja lista abaixo). Na capital, o atendimento será entre 8h e 15h.

Serão oferecidos gratuitamente, para aqueles que se inscreveram, o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA.  Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães foram notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

"O mutirão é uma ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importantes para a formação do ser humano", ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo, o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento.  

Atendimentos

Desde 2011, quando foi promovida a primeira edição do mutirão "Direito a Ter Pai", 49.774 pessoas passaram pelas sedes da Defensoria Pública de Minas para participar da ação. Foram realizados 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos.

Esta é a segunda vez que o "Direito a Ter Pai" contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, indo ao encontro do Provimento 63, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A norma administrativa garante, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. 

Serviço:

Mutirão Direito a Ter Pai

Data: 25/10/2019 (sexta-feira)

Serão feitos gratuitamente: reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.

Mais informações: Assessoria de Comunicação - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - (31) 3526-0510 / 0513/ 0514

Comarcas participantes: 

Araguari - Rua Olegário Maciel,  272, Centro. Tel.: (34) 3242-5020 

Barbacena - R. Gen. Antônio Carlos de Andrada Serpa, 20, 4º andar, Ibiapaba. Tel.: (32) 3331-0441/3333-8498

Belo Horizonte - Rua Guajajaras, 1.707 - Barro Preto.  Tel.: (31) 3526-0500

Betim - Av. Governador Valadares, 199, Centro. Tel.: (31) 3531-2374

Boa Esperança - Praça Doutor José Mesquita Neves, 15, Centro. Tel.: (35) 3851-1640 

Bonfim - Fórum: Avenida Governador Benedito Valadares, 196, Centro. Tel.: (31) 3576-1532

Camanducaia - Rua Bento Gomes Escobar, 104 - Centro. Tel.: (35) 3433-2609

Campanha - Rua Vital Brasil, 50. Tel.: (35) 3261-3201

Caratinga - Fórum: Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, 5º andar, sl.507, Santa Zita. Tel: (33) 3321-2699)

Cássia - Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro. Tel.: (35) 3541-2544

Cataguases - Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 67 - 2º Andar - Bairro Granjaria. Tel.: (32) 3422-8714| 3429-8150

Caxambu - Fórum: Rua Major Penha,  22, Centro. Tel.: (35) 3341-5256 

Conceição do Mato Dentro - Fórum: Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro. Tel.: (31) 3868-1701

Conselheiro Lafaiete - Rua José Nicolau de Queiróz, 70, 4º andar, Centro. Tel.: (31) 3762-3847 

Contagem - Av. João de Deus Costa, 338 - Centro. Tel.: (31) 3390-2436 |3390-2466 

Curvelo - Fórum: Avenida Sarobá, 400 - sala 114, Bairro Maria Amália. Tel.: (38) 3721-2184 

Divinópolis - Avenida Cel. Júlio Ribeiro Gontijo, 339 - Bairro Esplanada. Tel.: (37) 3222-9657 / 3221-0330

Ibirací - Fórum: Avenida Governador Valadares, 45. Tel.: (35) 3544-1947 

Ibirité - Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118. Tel.: (31) 3533-0289 

Igarapé - Rua Manoel Franco do Amaral, 324, 1º e 2º andares, Bairro Cidade Jardim. Tel.: (31) 3522-0811 

Ipatinga - Rua Argentina, 130 - Bairro Cariru. Tel.: (31) 3825-1378

Itajubá - Rua Antônio Simão Mauad, 149 - Ed. Atenas, 2º andar, sala 203. Tel.: (35) 3621-3319

Itaúna - Rua Silva Jardim, 200 - Centro. Tel.: (37) 3242-8517 

Ituiutaba - Avenida Onze, 1.281 - Centro (em frente ao Fórum). Tel.: (34) 3261-0480

Jaboticatubas - Fórum: Avenida Benedito Valadares, 52 - Centro. Tel.: (31) 3683-3171 

Janaúba - Rua São João da Ponte, 427 - Centro. Tel.: (38) 3821-4870/4917

João Monlevade - Rua Dr. Antônio Mascarenhas, 295, Bairro Novo Horizonte. Tel.: (31) 3851-7306 

Juiz de Fora - Av. Barão do Rio Branco, 2.281 - 8º andar - Centro. Tel.: (32) 3217-0443

Matias Barbosa - Rua Getúlio Vargas, 750, lojas 01 e 02 - Centro. Tel.: (32) 3273-1211

Monte Sião - Rua Antônio Gotardelo Sobrinho, 310 - B. Pq. Dona Antonieta. Tel.: (35) 3465-5679 

Montes Claros - Avenida Doutor João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina. Tel.: (38) 3222-1361 / 3216-9871

Muriaé - Rua Pres. Arthur Bernardes, 123 - sala 106. Tel.: (32) 3722-3467

Nova Lima - Rua Severiano de Lima, 189 - Centro. Tel.: (31) 3581-2318 

Passos - Rua Doutor Bernardino Vieira, 241 - Centro. Tel.: (35) 3526-9912 

Pedro Leopoldo - Rua Benedito Valadares, 188 - 6º andar - Centro. Tel.: (31) 3662-9964

Pitangui - Praça da Câmara, 11 - Centro. Tel.: (37) 3271-4520

 Poços de Caldas - Avenida Santo Antônio, 200 - 1º andar - Jardim Cascatinha. Tel.: (35) 3722-7637

Ponte Nova - Rua Presidente Antônio Carlos, 66 - Centro. Tel.: (31) 3817-4246

Sabará - Fórum: Praça Melo Viana, 71 - Centro. Tel.: (31) 3671-1738

Santa Luzia - Fórum: Avenida Visconde do Rio Branco, 227 - Centro. Tel.: (34) 3351-4745

Santos Dumont - Rua Galileu Fonseca, 113, salas 108 e 109 - Centro. Tel.: (32) 3251-6232

São João da Ponte - Rua Gerônimo Aguiar, 5, Centro. Tel.: (38) 3234-1456

São João del-Rei - Rua Ilaurina Laudares Silva, 76 - Vila Marchetti. Tel.: (32) 3371-7643

São Lourenço - Rua Coronel José Justino, 458 - Centro. Tel.: (35) 3332-6831 e 3332-5941 

Sete Lagoas - Rua Prof. Tarcyla dos Santos, 66 - Bairro Cedro Cachoeira. Tel.: (31) 3774-0104 e 3772-1426 

Teófilo Otoni - Avenida Aniceto Alves de Souza, 220 - Bairro Marajoara. Tel.: (33) 3521-8143/9051

Três Corações - Avenida Sete de Setembro, 258 - Centro. Tel.: (35) 3231-2929

Três Pontas - Rua Nossa Senhora da Ajuda, 49 - Centro. Tel.: (35) 3266-6730

Uberaba- Avenida Maranhão, 1.421, Bairro Santa Maria. Tel.: (34) 3312-7782/1020 

Uberlândia - Av. Fernando Vilela, 1.313 - Osvaldo Rezende. Tel.: (34) 3237-2408 / 3255-0799

Varginha - Rua Colômbia, 263, Vila Pinto. Tel.: (35) 3222-8581 / 3223-2016 

Vespasiano - Rua Nazinha Conrado da Silva, 31 - Centro. Tel.: (31) 3109-5363

Viçosa - Fórum: Rua Gomes Barbosa, 865, sala 101- Centro. Tel.: (31) 3891-9490