O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto que distribui valores referentes à cessão onerosa do leilão do pré-sal. Com isso, o Estado de Minas Gerais receberá cerca de R$ 848 milhões e os municípios mineiros terão 1,4 bilhão. O projeto foi para sanção do presidente da República.

Os prefeitos poderão usar os recursos nos fundos previdenciários ou em investimentos. Já os governadores terão que usar a sua fatia inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos.

 "Trabalhei muito aqui no Parlamento para que esse projeto fosse aprovado. Estamos fazendo uma justiça com Minas e o povo mineiro. Foi uma luta, ninguém acreditava e conseguimos aprovar a matéria. Será o Natal dos municípios. O dinheiro deverá chegar aos cofres das prefeituras até o final do ano", comemorou o senador Carlos Viana (PSD).

O repasse aos Estados obedece a um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados e da Lei Kandir. Já para os municípios, os recursos são distribuídos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

No link - https://senadorcarlosviana.com.br/leilao-do-pre-sal/ - é possível saber o valor estimado que cada cidade receberá. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.