A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagra, na manhã desta quinta-feira (19), a Mega Operação Mosaico, com o objetivo de combater desmanches e comércio clandestino de peças usadas de veículos. Cerca de 900 policiais civis estão agora nas ruas de mais de 140 cidades, coibindo a atuação de empresas em desacordo com a Lei Federal 12.977/2014, conhecida como "Lei do Desmonte".

A "Lei do Desmonte", regulamentada no Estado em 2017, tem como principal objetivo inibir o furto, roubo e receptação de veículos, por meio da comprovação de origem das peças que chegam até o consumidor final. Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), comprovando regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos.

Os desmanches clandestinos são os grandes alvos dessa operação. Muitos desses estabelecimentos podem estar recebendo os veículos roubados ou furtados e desmanchando para vender as peças.

           

Na Capital, onde ocorreram mais ações da Polícia Civil desde a implantação da Lei, os números de furtos e roubos de veículos caíram significativamente. No primeiro semestre de 2019, foram roubados ou furtados 3.381 veículos, uma redução de 42,5%, se comparados aos dados do mesmo período de 2018, de acordo com dados da Divisão Especializada em Prevenção de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEPIFRVRA).

Agora, intensificando as ações no interior do Estado, a expectativa da PCMG é obter resultados ainda melhores do que os já observados. De janeiro a junho do ano passado 22.187 veículos foram roubados ou furtados no Estado, no mesmo período desse ano, 17.330 veículos foram alvos de furto ou roubo, de acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Nos desmontes credenciados, cada uma das peças à venda recebe uma etiqueta de rastreabilidade e é incluída em um sistema informatizado, que vincula esse item ao veículo de origem e a nota fiscal. O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran-MG.

Os estabelecimentos fiscalizados durante a Operação Mosaico terão um prazo de 30 dias para a regularização. Se além da falta de credenciamento, os policiais civis encontrarem peças de veículos sem procedência, configurando prática criminosa, os proprietários dos desmanches clandestinos poderão responder criminalmente. 

           

A Operação

Na arte denominada Mosaico, as peças são reunidas e encaixadas de forma a construir uma imagem. A ideia do nome da operação surgiu em alusão às peças que, assim como no mosaico, são minuciosamente encaixadas na montagem de um veículo.

Muriaé 

Em Muriaé também foi realizado o início da fiscalização em comércios que já tinham iniciado o pré-cadastro e será dada continuidade à fiscalização em todos os comércios de peças usadas da cidade e região que após notificação terão prazo de 30 dias para regularização ou poderão ter suas atividades encerradas.

Os comerciantes interessados em regularizar seus comércios, poderão procurar servidores da Polícia Civil devidamente capacitados n CIRETRAN desta Regional situada na Rua Alfredo Pedro Carneiro, no parque de Exposições, em frente ao Sindicato dos Produtores Rurais.