A saúde é o maior bem do cidadão e seus direitos estão respaldados pela Constituição Federal. São tantas dúvidas, que o advogado Sérgio Tannuri, especializado em defesa do consumidor, elaborou um e-book com as principais informações sobre os Direitos dos Pacientes e Familiares, resumidos em 10 capítulos em linguagem acessível e didática.

"Diariamente recebo e-mails com perguntas sobre planos de saúde, serviço público, como reclamar na ANS e até sobre golpes. Num universo de 190 milhões de pessoas atendidas pelo SUS e milhares de pessoas perdendo planos de saúde pela crise econômica, o e-book é a forma que posso contribuir para que as pessoas conheçam seus direitos e deveres para reivindicar atendimento eficaz", esclarece Sérgio Tannuri.

Entre os principais direitos dos pacientes e familiares estão:

1.      paciente internado menor de 18 anos e idosos (60 anos ou mais) têm assegurado um acompanhante em tempo integral.

2.      A parturiente tem direito à internação hospitalar para a realização de parto nos hospitais públicos e/ou conveniados ao SUS. Em estado avançado de trabalho de parto, o estabelecimento de saúde não pode recusar atendimento e é direito da gestante decidir o tipo de parto e escolher técnicas que aliviem a sua dor.

3.      Todos têm direito de obter, gratuitamente, os medicamentos necessários para o tratamento da sua saúde, mesmo que não esteja na lista oficial dos chamados medicamentos essenciais.

4.      É dever do médico prescrever a receita médica de forma legível, para que o paciente e o farmacêutico entendam o que foi prescrito.

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