A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi apresentada pelo Governo de Minas ao Legislativo, prevê um déficit de R$ 11,324 bilhões nas contas, resultado de uma receita fiscal de R$ 102,177 bilhões e de uma despesa fiscal de R$ 113,501 bilhões. Ainda assim, o rombo será 25,39% menor que o de 2019, que, após revisão dos dados do orçamento, subiu para R$ 15,177 bilhões, resultado diferente dos 11,433 bilhões que constavam na Lei Orçamentária Anual (LOA) herdada da gestão anterior. Com isso, as obrigações devidas do Governo, que eram de R$ 34,5 bilhões, no início de 2019, subiriam para um passivo de R$ 49,677 bilhões, em janeiro de 2020.

As cifras foram apresentadas, em coletiva, nesta sexta-feira (17/5), pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, para quem, diante deste cenário, o Estado aposta na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, que também deverá ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), discutido com deputados e com a sociedade em geral.

Além disso, o governo também está atuando de forma robusta na redução de despesas, atração de investimentos, ampliação da fiscalização nas divisas do estado e aumento da eficiência da máquina pública. "Apenas no primeiro quadrimestre de 2019, conseguimos reduzir em 23% os gastos em despesas discricionárias (custeio)", afirmou o secretário.

Outras ações realizadas para redução do passivo foram a aprovação da Reforma Administrativa; a articulação, junto ao mercado e à União, para captação de novos recursos; o esforço para a melhoria da arrecadação estadual sem aumento da alíquota de impostos e a assinatura de protocolos de intenção para atração de novos investimentos, que vão representar negócios e geração de emprego para o Estado. Nos primeiros meses de 2019 foram captados, aproximadamente, R$ 3 bilhões que devem gerar 1,5 mil postos de trabalho. "Existe um grande empenho do governo para adequar seus gastos à atual realidade financeira de Minas. Esperamos um crescimento de 7,99% na arrecadação de tributos, uma variação de R$ 5,08 bilhões em uma projeção de R$ 53,1 bilhões do ICMS", explicou.

Da herança negativa de R$ 49,5 bilhões, o atual governo já conseguiu reduções, em algumas frentes: já realizou o pagamento de aproximadamente R$ 3 bilhões de restos a pagar, prioritariamente nas áreas de Saúde e Segurança Pública; já equacionou a folha de dezembro de 2018, além de ter fixado cronograma para o 13° dos servidores, correspondente a R$ 6 bilhões; e renegociou a dívida de R$ 7 bilhões com os municípios mineiros, que começará a ser paga em 2020, entre outras ações. "Sobraram cerca de R$ 30 bilhões em passivos que precisam ser equacionados", disse Levy.

Crédito (fotos): Renato Cobucci/Imprensa MG
Assessoria de Comunicação - Secretaria de Planejamento e Gestão