Podem ser MEI, trabalhadores que faturam até R$ 81 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócio ou titular, têm até um empregado contratado e desempenham alguma das 490 ocupações permitidas.  

Os empreendedores devem estar atentos para as novas regras exigidas para formalização. Antes de ir aos pontos de atendimento do Sebrae Minas, o interessado deverá fazer um cadastro obrigatório no site Brasil Cidadão. O portal do Governo Federal, que entrou no ar em abril deste ano, gera um cadastro único para acesso a serviços públicos digitais sem que o cidadão precise se deslocar, permanecer em filas, imprimir ou autenticar documentos. "Para o empreendedor, trata-se de uma nova exigência para formalização como MEI", afirma a analista do Sebrae Minas Laurana Viana. 

Além disso, o empreendedor deverá ir, antecipadamente, à prefeitura da sua cidade para fazer a consulta prévia do estabelecimento. Em alguns municípios, essa consulta pode ser feita pela internet. "O documento confirma se o endereço ou local desejado para estabelecer o negócio é permitido para a execução das atividades comerciais do MEI", explica a analista do Sebrae Minas. 

Para formalizar, também é necessário, a apresentação dos documentos pessoais como carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço da empresa ou da residência e o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda. Caso o empreendedor não tenha feito este tipo de declaração será preciso apresentar o título de eleitor, no momento da formalização. "Com toda a documentação em mãos, o atendente do Sebrae Minas poderá concluir o cadastro do MEI no Portal do Empreendedor", diz Laurana.  

Quem optar por ser MEI, passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e acesso aos benefícios do INSS como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo. Também pode contratar um funcionário que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria.

Capacitação 

Além de ter a possibilidade de formaliza-se na hora, durante a Semana do MEI o empreendedor poderá ainda participar das mais de 800 atividades presenciais e online gratuitas oferecidas pelo Sebrae Minas de 20 a 24 de maio.

Na programação do evento estão palestras, cursos, oficinas e workshops sobre finanças, gestão, planejamento, marketing, vendas e legislação. Confira a programação completa no sitewww.sebrae.com.br/minasgerais.

Semana do MEI

De 20 a 24 de maio - segunda a sexta

Programação online e presencial gratuita

Inscrições: www.sebrae.com.br/minasgerais