Referente ao fato do Prefeito José Braz ter enviado à Câmara Municipal um Projeto de Lei propondo o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, a secretária Municipal da Fazenda, Carmem Lúcia Rodrigues Caldas, compareceu ao Poder Legislativo na segunda-feira (27) para esclarecer aos vereadores.

  A origem dos fatos se deu a partir da reunião solicitada pela referida secretária, na qual foi mostrada a situação real do município e como anda a questão financeira da cidade.

  Durante a conversa na Câmara com os vereadores, Carmem Caldas procurou mostrar o que já foi feito e o que foi obtido de receita e despesa.

  Em entrevista exclusiva a Gazeta de Muriaé, Carmem Lúcia Rodrigues Caldas comentou sobre o que foi discutido e informado durante a reunião com os representantes do Poder Legislativo.

  Segundo a secretária, a curto prazo esse equilíbrio ainda é sustentado, porém a longo torna-se o contrário, pois o nosso município possui uma folha de pagamento com um quadro de funcionários chegando a mais de 2.400, o que torna necessário garantir uma sustentabilidade e honrar com os compromissos. Usou esta reunião como forma de esclarecimento desse tipo de procedimento que não deve ser adotado sem envolver a Câmara.

  De dezembro de 2004 a dezembro de 2006 foi obtido um aumento de 40% em folha, porém as receitas não aumentaram; ficou a cargo da atual administração a reposição de 20% de perdas salariais da administração anterior, pois em 2005 e 2006 foi dado o reajuste do INPC: “os funcionários estão com a folha, hoje, real e isso aumentou em muito o custo da folha do funcionalismo, sendo necessário que tenhamos uma receita compatível, ou seja, a folha de pagamento aumentou, mas as receitas não aumentaram em igual proporção”, destacou a secretária.

  De acordo com dados obtidos, apenas 30% da população muriaeense paga IPTU; “Queremos com isso rever essa posição, pois não achamos que só 30% da população tenha que cobrir o ônus dos custos da Prefeitura; isso é dever do cidadão, pois todos usufruem dos benefícios e melhorias contínuas que a Prefeitura irá investir e não apenas os 30% de contribuintes”.

  Em uma visita a Prefeitura de Juiz de Fora, Carmem constatou que a solução para tal problema foi aumentar a alíquota do imposto, pois a tabela começa com 0,5%, tem a alíquota de 0,6%, sendo ela progressiva, até chegar 1,2%, onde vai atingir a camada da população e os bairros de melhores condições de vida econômica: “esta não é uma atitude que vai ser tomada pela atual Administração, que visa não aumentar as alíquotas e sim apenas realinhar o imposto, o que vem a ser totalmente diferente de preço; acho que foi difícil entender os termos utilizado na reunião e o assunto acabou sendo atropelado, levando a população um assunto distorcido da realidade”.

  - Esse ano Muriaé terá recorde de inadimplência e não vamos chegar a nossa meta, que era 50%; sabemos que isso é difícil, pois a população possui muito imposto para cumprir, ficando sempre o imposto municipal para o final. A Administração 2005/08 está pautando pela seriedade e estamos vendo muitas realizações concretizadas, mas para que isso aconteça, precisamos ter arrecadação e um alto índice de retorno da população.

  Durante a entrevista a secretária disse ter usado na reunião o termo de que não estava muito preocupada com o déficit do município, porque em janeiro, fevereiro e março há a arrecadação de IPVA que é grande; embora seja arrecado pelo Estado, 50% retorna para o município: “eu disse que essa receita cobriria o déficit pois nós estamos no fim do ano”.     

  - Nós demos muitas explicações técnicas pois queremos garantir a transparência dos nossos atos na atual gestão e como disse não me preocupar com o déficit, devido ao fato do IPVA cobrir isso, fizeram declarações de que eu iria aumentar o IPTU com o intuito de sanar o déficit local. São duas coisas distintas: IPVA e IPTU; não há necessidade de se fazer um tumulto e essas declarações, pois devemos ter respeito, responsabilidade e dignidade com a administração. Cabe a nós orientar a população com respeito às noticias que não possuem embasamentos legais. Devemos sempre lidar com as razões” , concluiu Carmem Caldas.

  O município de Muriaé cobra, hoje, pelo IPTU uma alíquota de 0,5% e que essa irá permanecer e será feito um realinhamento no cálculo do IPTU, valorizando o que tem que ser valorizado, de forma séria e transparente.