Gazeta de Muriaé
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter

Em 13/02/2019 às 23h21

Vereadores aprovam e Demsur é autorizado a arrecadar recursos para OSCs

Aprovado o projeto do Executivo que autoriza o Demsur arrecadar na fatura de conta de água de usuários, que autorizarem, doações destinadas a Organizações da Sociedade Civil (OSC's) previamente credenciadas, cuja finalidade seja de assistência social como o acolhimento de pessoas idosas, inclusão social de pessoas com deficiência física e intelectual e programas de acesso a moradia voltados às pessoas de baixa renda.

Segundo o projeto, o usuário deverá manifestar formalmente a intenção de doar, mediante assinatura de termo de autorização para inclusão da cobrança, que deverá ser feita de forma destacada e devidamente identificada na fatura. A adesão somente poderá ser feita pelo titular da fatura, sendo vedado o requerimento de terceiros, salvo mediante procuração outorgando poderes específicos.

Ainda está determinado no projeto que todo o montante advindo das doações deverá ser repassado até o dia dez do mês seguinte ao de referência, em relação às contas de água pagas dentro do mês de referência. O repasse dos valores arrecadados será feito mediante depósito ou transferência para a conta bancária indicada pela organização da sociedade civil.  Para deixar de contribuir, o consumidor do Demsur deve preencher formulário próprio, ressalvando o prazo mínimo de trinta dias para cessarem as cobranças.

Segundo o Executivo "é público e notório a grande dificuldade encontrada pelas instituições sociais para captar recursos financeiros destinados à manutenção de suas despesas, enquanto, por outro lado, muitos cidadãos têm intenção em contribuir, mesmo que em quantias módicas e não sabem como fazer, ou ambas não dispõem de meios para viabilizar tais doações".  Desta forma, este projeto foi apresentado como um importante instrumento de arrecadação das organizações para manterem os fundamentais serviços que prestam à sociedade e uma forma prática e segura para as pessoas poderem contribuir com a quantia que for de sua possibilidade de forma efetiva.



Gazeta de Muriaé
HPMAIS