O governo vai apertar as regras para todos os
órgãos que pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos
públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A área
econômica já tem pronto um decreto para "blindar" essas funções
comissionadas de nomeações que não sejam técnicas. Indicações de pessoas sem
experiência e qualificação não serão aceitas, segundo o ministério.
O corte de cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e
integra um pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do
ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a
folha de pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas. Atualmente,
são cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados, temporariamente, por
alguém que não faz parte dos quadros da administração pública) e gratificados
(quando alguém de dentro da administração é deslocado para uma outra função,
com um ganho extra no salário). A economia prevista com a redução de pessoal é
de R$ 220 milhões por ano.
Para diminuir a necessidade de novas contrações, será exigido que cerca de mil
serviços oferecidos por meio presencial e em papel sejam totalmente
digitalizados e feitos pela internet nos próximos dois anos, entre eles
benefícios do INSS e matrículas de universidades federais. Com essa medida, os
servidores que hoje fazem esses serviços poderão ser realocados para outras
funções.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, serviço de
notícias em tempo real do Grupo Estado, que o decreto 6.944, que trata de
normas de concursos públicos, será alterado para "racionalizar" os
pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e
mais cargos. Ele classificou as medidas de "guarda-chuva" da reforma
do Estado.
O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial ainda em fevereiro,
definirá que, antes de pedir novos concursos de servidores, os órgãos terão de
cumprir uma lista de exigências, como digitalizar 100% dos serviços que podem
ser oferecidos pela internet, converter os processos administrativos que estão
ainda em papel para o formato eletrônico e rever as políticas de cessão de
pessoas para outros ministérios, Estados e municípios
"Com o mesmo quantitativo de servidores, é possível ter um resultado maior
e melhor. Vamos primeiro focar na eficiência operacional", disse Uebel.
Segundo ele, é necessário verificar a urgência e pertinência dos serviços
públicos.
Outra medida que estará prevista no decreto é que todos os órgãos façam uma
descrição do trabalho de cada cargo para evitar "vagas genéricas".
"Com isso, conseguiremos monitorar melhor a efetividade das vagas",
disse o secretário.
Segundo o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, as novas
regras devem valer para os concursos que já estão "correndo", como
para as Polícias Federal e Rodoviária Federal.
Para testar o modelo de corte a ser implementado, o Ministério da Economia já
deu o pontapé inicial com a redução de 3 mil cargos e funções, com uma economia
de R$ 43 milhões por ano. Segundo o secretário, foi feita uma redução dos
níveis hierárquicos, sem prejudicar o funcionamento dos órgãos. Havia áreas com
até seis níveis de chefe.