A Câmara de Muriaé, reunida em sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 16, sob a nova presidência do vereador David Lacerda (DEM), aprovou os projetos que tratam de concessão de benefícios no transporte coletivo público municipal. Durante mais de quatro horas, foram realizadas duas sessões nas quais os dois projetos foram apresentados, amplamente discutidos e votados.

Projeto aprovado prevê meio passe para estudantes

Devido ao cancelamento do benefício aos estudantes de Muriaé, em dezembro de 2018, do meio passe no transporte coletivo público municipal, efetuado pela empresa responsável, o vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) apresentou o projeto de Lei nº 001/2019, que dispõe sobre a implantação do "Meio Passe Estudantil - MPE".  Com o objetivo de beneficiar com redução de 50% na tarifa do sistema de transporte coletivo urbano e rural os estudantes de toda a rede de ensino do município de Muriaé, o projeto foi aprovado e segue para sanção do Executivo.

Esta isenção aplica-se, de acordo com o projeto aprovado, aos estudantes do ensino fundamental e médio, regulamente matriculados nas redes públicas; aos estudantes de ensino superior de instituições públicas de ensino superior, que possuem renda familiar "per capita" de até 2 (dois) salários mínimos nacional, que estejam regularmente matriculados; e aos estudantes regulamente matriculados em curso de ensino superior, ministrado por instituições privadas de ensino superior, que sejam bolsista do programa PROUNI - Programa Universidade para Todos, dos financiados pelo FIES - Fundo de Financiamento Estudantil, que são atendidos por programas governamentais de cotas sociais, e/ou que comprovem renda familiar "per capita" de até 2 (dois) salários mínimos nacional. Além disso, o estudante deve comprovar que sua residência encontra-se a mais de 1 km da instituição de ensino em que estiver o estudante matriculado.

O projeto ainda determina que o benefício será concedido aos estudantes no limite máximo de 60 (sessenta) viagens mensais com meia tarifa, sendo de caráter pessoal e intransferível. O autor do projeto, vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) defende que "o município de Muriaé não poderia se isentar de atender ao clamor de sua população, nem tampouco deixar de acompanhar a tendência mundial a um transporte público mais acessível aos seus estudantes, afinal, o desconto na tarifa de transporte estudantil proposta neste projeto de Lei não ajuda apenas ao estudante, mas contribui consideravelmente para a qualidade de vida de toda a sua família".

Idosos com mais de 65 tem passe livre no transporte público coletivo

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 186/2018, de autoria dos vereadores Ademar Camerino (PROS), Devail (PP) e Sargento Joel (PMDB) que altera a Lei Municipal nº 3245, de 05 de maio de 2006, mantendo o transporte gratuito a pessoas com idade superior a 65 anos e não mais como estava estabelecido desde 2017, quando entrou em vigor a Lei 5.525/2017 que beneficiava também a população de 60 a 64 anos.