Em 12/12/2018 às 18h11
Na manhã desta quarta-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados aprovaram, em 2º turno, duas proposições que, após virarem leis, podem incentivar a agricultura familiar no Estado.
Se o Projeto de Lei 3.854/16, do deputado Gil Pereira (PP), for sancionado e virar lei, os supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres terão que separar um local específico, nas gôndolas, para expor os produtos provenientes de agricultura familiar, produzidos em Minas Gerais.
A proposição foi aprovada com alterações propostas pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, na forma de um substitutivo, mais uma emenda apresentada em Plenário, que apenas reorganiza o texto.
O substitutivo, no entanto, acrescentou artigo ao projeto, estabelecendo que a futura lei somente produzirá seus efeitos a partir do momento que o Estado implementar um programa de certificação de produtos agropecuários provenientes da agricultura familiar.
Da forma como foi aprovado o texto, os estabelecimentos comerciais terão prazo de 90 dias para se adaptarem à nova exigência. Quem descumprir a nova regra sofrerá sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
