Em 11/12/2018 às 11h11
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite desta segunda-feira (10/12/18), o Projeto de Lei (PL) 4.736/17, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo.
De autoria do governador Fernando Pimentel (PT), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Segundo a mensagem que encaminha o projeto, os principais beneficiados pelo plano serão as populações do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha e dos Vales do Mucuri e do Rio Doce, além do Norte de Minas. A escolha desses territórios, afirma a mensagem, decorre de estudos do grupo coordenador das ações de enfrentamento da pobreza no campo, instituído em 2016.
O texto prevê, entre outras diretrizes, que será utilizado o Cadastro Único para Programas Sociais como base de dados prioritária para a definição de políticas públicas, construção de indicadores e avaliação dos resultados. Como público do plano, o projeto considera a população do campo em situação de pobreza multidimensional.
A proposição estabelece ainda o conceito de pobreza e de campo para fins de aplicação de seus comandos, prevê suas diretrizes, discrimina o público para o qual é primordialmente voltado e prioriza sua atuação nos territórios com índices de pobreza mais acentuados no Estado.
