A FIEMG, por meio do Conselho de Política Econômica, apresentou nesta sexta-feira, 07/12, ao governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, o documento "Propostas para o Brasil e Minas Gerais crescerem" como contribuição da entidade à nova gestão do Estado. O documento é dividido em três partes, propostas estaduais - que compreende temas como política tributária e ambiental, micro e pequenas empresas, infraestrutura, além de tecnologia e informação; reformas estruturais (do Estado, da previdência e tributária) e medidas fundamentais complementares nas áreas de educação, emprego e renda, infraestrutura, ambiente de negócios, sistema financeiro e equilíbrio fiscal.

Propostas da indústria

O presidente do Sistema FIEMG, Flávio Roscoe, avalia que uma das principais preocupações do setor industrial é o tamanho do Estado atual. Segundo o líder empresarial a entidade apresentou a série de propostas como uma tentativa de viabilizar a melhora do ambiente de negócios junto ao novo governo.

Para Roscoe, a Federação entende que o Estado tem amarras que podem ser retiradas e que desburocratizariam Minas Gerais, principalmente na área ambiental, um dos principais entraves da retomada econômica do estado, segundo o empresário.

Ainda segundo o líder empresarial, o Estado é grande, oneroso e ineficiente. "Para a indústria, o problema se refere às políticas desatualizadas e distorcidas, que segmentam mercados; dificultam o acesso das empresas a fatores e recursos, além de limitar a competição," reiterou.

Já o presidente do Conselho de Política Econômica da FIEMG, Tadeu Monteiro de Barros, enfatizou que o equilíbrio fiscal é o pilar do desenvolvimento. "Precisamos reorganizar nossa situação fiscal, além de nos livrarmos do manicômio tributário que afugenta investimentos e fomenta a estagnação. Precisamos ter em mente que é a geração de riqueza que é, de fato, a mola propulsora de bem-estar", disse.

Tamanho do Estado - De acordo com o documento apresentado pela FIEMG, o Estado brasileiro se tornou grande (absorvendo 43% ou mais do PIB) e disfuncional quanto às suas funções essenciais. O redirecionamento de recursos para atividades de baixa eficiência no setor público é o mais grave dos problemas, do ponto de vista de crescimento do país.

Além disso, o atual tamanho do Estado absorve recursos com altos custos para a sociedade para operá-lo, que se traduzem inclusive em tributos elevados, e juros também elevados para financiar a dívida pública. Aliado ao fato de às ineficiências de gestão serem enormes e potencializadas pela corrupção em larga escala. O elevado custo de operação do Estado se traduz numa forte pressão tributária e em endividamento crescente.

Previdência - No que tange Previdência e Assistência, os dois elementos consomem aproximadamente 64% das receitas do Governo Federal (2017). Apesar de o número de beneficiários do INSS ser 27 vezes superior ao número de beneficiários do regime de Previdência dos servidores federais, os déficits desses dois regimes - e, portanto, o custo imposto à sociedade  são similares.

O documento ainda aponta que o Brasil gasta muito com previdência para a estrutura etária da sua população e que a Previdência é responsável pela maior parte do déficit do Tesouro e que ela pesa nos três níveis da administração pública.

Diagnóstico Fiscal

O evento contou ainda com apresentação do diagnóstico fiscal de Minas Gerais feito pela Associação Contas Abertas (ASC), entidade independente fundada em 2005 e que reúne pessoas físicas e jurídicas interessadas em contribuir para o controle social sobre os orçamentos públicos.

Segundo a consultora da Associação, Selene Peres, entre 2014-2016, a recessão em Minas Gerais foi superior aos números registrados nacionalmente. Em 2017, houve o início da reversão do quadro, embora com taxas não elevadas e insuficientes para superar a crise. O quadro nacionalmente é agravado pela crise fiscal na união com problemas fiscais comuns, tendo destaque o déficit previdenciário, além da necessidade de reformas estruturais e a dívida pública em trajetória não sustentável.

Um dos problemas enfatizados pelo diagnóstico da Associação foram algumas medidas tomadas pelo atual governo.  "Essas ações tendem a agravar a situação a longo prazo do Estado, como distorção de parâmetros da gestão fiscal, avanço sobre recursos de gestão futura e escape de condicionantes legais", afirmou Selene.

Dentre as sugestões políticas dadas pelo diagnóstico do Contas Abertas estão o fim de práticas de contabilidade criativa; apoio a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, identificação de medidas adicionais em nível estadual, dentre elas, elevação de alíquotas; redução da folha de pagamentos; adesão ao Regime de Recuperação Fiscal; Reforma administrativa do Estado; simplificação de tributos e revisão de renúncias de receitas; monitoramento de riscos fiscais no Legislativo; auditoria para verificar a legalidade de licitações, contratos e pagamentos a vencer, além da realização de investimentos prioritários, como saneamento básico e infraestrutura, por meio de análise de custo-benefício de PPPs.

Novo Governo

O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, reconheceu que a situação do Estado é "desastrosa". Por outro lado, o novo mandatário do Executivo garantiu que o quadro de Minas Gerais pode apresentar grandes oportunidades para a retomada do estado e que o Governo de Transição já vem mapeando medidas que poderão reajustar as contas estaduais.

Zema ainda confirmou a participação de Minas Gerais no Programa de Recuperação Fiscal e defendeu a Reforma da Previdência. "A Previdência pode ser considerada uma bomba relógio, algo insustentável. Sem a sua Reforma da Previdência, nenhuma outra reforma será suficiente," ratificou.

O novo governador também anunciou a intenção de implantar no estado um programa semelhante ao "Nota Fiscal Paulista", que devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. O programa funciona como um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão receber créditos e ainda concorrer a prêmios em dinheiro.

Créditos: Sebastião Jacinto/FIEMG