O projeto que instituiu a área de Patrimônio Hídrico do Município de Muriaé é de autoria do Executivo Municipal, substituindo um projeto que tinha o mesmo objetivo, de autoria do vereador Jair Abreu (PT). A área, que abrange o distrito de Belisário, chegando ao limites de Muriaé com Miradouro, Ervália e Rosário da Limeira, foi delimitada por estudos acadêmicos que chegaram ao Executivo e Legislativo após envolvimento dos moradores e lideranças do Distrito. Segundo o Executivo o objetivo é preservar a região, promovendo a sustentabilidade e impulsionando o envolvimento social na construção de uma política municipal de proteção dos recursos hídricos.

A aprovação na Câmara, seguindo o projeto para a sanção do Executivo, atende uma antiga reivindicação dos moradores da região que são contrários a exploração de minério e acreditam que a transformação da área em Patrimônio Hídrico Municipal irá coibir tal prática nesta área de Muriaé.  O Executivo acredita que "os municípios são os entes políticos que podem integrar e alinhar, no seu território, a execução de políticas de gestão de recursos hídricos, proteção ambiental, saneamento, saúde, ordenamento territorial e outros, para fins de apoiar a construção de uma nova cultura de cuidados da gestão integrada do meio ambiente". Desta forma, defende que "os municípios têm papel fundamental na geração e monitoramento de informações sobre aspectos de interesse para a gestão das águas".