O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (13/11/18), o Projeto de Lei (PL) 4.029/17, que institui a Zona da Mata como Polo Agroecológico e de Produção Orgânica.

De autoria do deputado Rogério Correia (PT), o projeto foi aprovado, em 1° turno, na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda n° 1, da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Agora, o projeto segue para a Comissão de Desenvolvimento Econômico para parecer de 2° turno.

O substitutivo prevê então a instituição do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região da Zona da Mata, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica na região.

De acordo com o texto, as ações governamentais relacionadas ao polo de que trata esta lei serão realizadas no âmbito da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.

O substitutivo define os princípios orientadores do polo, como a preservação ecológica com inclusão social, além da segurança e soberania alimentar.

Também lista 18 diretrizes que serão observadas nas ações governamentais, voltadas tanto para a produção sustentável quanto para a industrialização e o acesso a mercados. Essas diretrizes incluem:

• apoio a pesquisas científicas e sistematização de saberes e experiências populares;
• fomento ao agroturismo;
• condições diferenciadas de acesso às políticas públicas para jovens e mulheres que vivam no meio rural;
• apoio à geração e uso de energias renováveis;
• reconhecimento dos sistemas agroecológicos e orgânicos como passíveis de retribuição por serviços ambientais prestados pelos agricultores.