Minas Gerais deve defender no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a ampliação do teto de isenção de ICMS para compra de carros novos por pessoas com deficiência. O valor limite passaria de R$ 70 mil para R$ 140 mil. A pauta foi apresentada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), nesta segunda-feira (13/9/21), pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Desde 2009, a isenção de ICMS se limita a veículos de até R$ 70 mil, incluindo-se os tributos. Mas, atualmente, não há carro nesse valor que atenda às necessidades das pessoas com deficiência, entre as quais câmbio automático, maior potência de motor e porta-malas que comporte cadeira de rodas. No último mês de julho, o teto para isenção de IPI, imposto federal, passou de R$ 70 mil para R$ 140 mil. A demanda, então, é para que o ICMS tenha o mesmo teto.

O secretário-adjunto da SEF, Luiz Claudio Gomes, destacou que o governador Romeu Zema (Novo) é sensível ao tema e que o Estado deverá adotar o posicionamento de defesa da mudança. Segundo ele, o assunto chegou a ser tratado na última reunião no Confaz, em agosto. "Um valor de 2009 não vai comprar o mesmo produto 12 anos depois", observou.

Porém, Gomes lembrou que qualquer matéria no Confaz precisa ter unanimidade, o que é um dificultador, já que há representantes de todos os estados e do Distrito Federal. Ainda segundo ele, a próxima reunião do Conselho será em outubro, mas a pauta ainda não foi liberada.

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